Guia
Licenças para obras em casa: quando são precisas
A dúvida é comum: preciso de licença para remodelar? A resposta depende do tipo de obra e do município. Este guia explica a lógica geral e o que perguntar antes de começar.
A regra geral
Em Portugal, o regime das obras particulares está no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). Muitas obras de conservação e obras interiores que não mexem na estrutura, nas fachadas ou nos telhados costumam estar dispensadas de licença. Já obras que alteram a estrutura, a fachada, a forma do telhado ou o uso do edifício, em regra, passam por controlo prévio da câmara municipal.
Os critérios exatos variam e mudam com a legislação. A forma segura é confirmar com o município antes de começar.
Em apartamentos e condomínios
Mesmo quando a câmara não exige nada, o regulamento do condomínio e a lei da propriedade horizontal podem impor regras: não alterar a fachada, avisar a administração, respeitar horários. Veja ainda regras de condomínio e ruído.
O que perguntar antes de começar
- A minha obra precisa de licença ou de comunicação prévia?
- Mexe na estrutura, na fachada ou no telhado?
- O edifício está em zona protegida ou classificado?
- O condomínio tem de autorizar ou ser informado?
- Quem trata do processo: eu ou a empresa?
Connosco
Tratamos dos processos e licenciamentos necessários junto das entidades competentes. Para saber o que se aplica ao seu caso, marque a visita gratuita ou comece pelo guia como pedir um orçamento de remodelação.
Dúvidas sobre licenças? Fale connosco
A visita e o orçamento são gratuitos e sem compromisso. Fale connosco por WhatsApp, telefone (+351 938 004 032) ou email (faunosemeritos@gmail.com).
Perguntas frequentes
- Preciso de licença para mudar a cozinha ou a casa de banho?
- Em geral, obras interiores que não mexem na estrutura, na fachada ou no telhado costumam estar dispensadas de licença. Confirme sempre com a câmara municipal.
- E se a obra for no telhado?
- Mudar a forma ou a estrutura do telhado costuma exigir controlo prévio. Reparações de conservação são outro caso. Na visita avaliamos o seu.
- Quem trata das licenças?
- Tratamos dos processos e licenciamentos necessários junto das entidades competentes.
- A visita é gratuita?
- Sim, a visita e o orçamento são gratuitos e sem compromisso.